Para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (12/6/12). A reunião, solicitada pelo deputado André Quintão (PT), será no Auditório, a partir das 14h30.

Segundo informações do gabinete do deputado André Quintão, a reunião servirá para avaliar a execução do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Será também a oportunidade para a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério do Trabalho e entidades em fins lucrativos interessadas em contratar adolescentes aprendizes, conforme prevê a Lei Federal 10.097, de 2000. A chamada Lei do Aprendiz proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, existem no Brasil mais de 4,2 milhões de trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos. Entre 2007 e 2009, houve uma redução de 11,8% no número de crianças e adolescentes que trabalham. Em Minas Gerais, são quase 480 mil crianças e adolescentes nessa condição. Desse total, quase 13.500 são crianças com idade entre 5 e 9 anos. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios realizada pelo IBGE em 2009.

Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, promotora Andréa Mismotto Carelli; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira; e a coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente, Elvira Veloso de Mello Cosendey.