Com a implantação do Programa de Inspeção Veicular em São Paulo, em 2011, o Estado evitou 252 mortes e 298 internações, obtendo uma economia de aproximadamente R$ 80 milhões em gastos com saúde. Os números, apresentados pelo conselheiro Antônio Carlos Bento, do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, dão ideia da importância da adoção da inspeção veicular em todo o Brasil. O assunto foi discutido nesta terça-feira (5/6/12) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atendendo a requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão.

O parlamentar propôs uma reunião técnica com vários órgãos e entidades ligados à questão do trânsito, do meio ambiente e da saúde, a fim de elaborar propostas de ação e mostrar ao Governo de Minas os benefícios da inspeção veicular no Estado. Ele citou a Resolução 418/09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que disciplina a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M) pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

Os participantes da audiência pública foram unânimes em apoiar a medida. Antônio Carlos Bento afirmou que 30% dos acidentes de trânsito têm origem em problemas mecânicos. Ele citou que no Brasil nada menos que 35 mil pessoas morrem por ano em desastres automobilísticos, e que o País gasta anualmente R$ 24,6 milhões com o tratamento dos feridos. Segundo ele, a inspeção veicular é capaz de reduzir esses números, além de proporcionar vantagens como economia de combustível, valorização do veículo na revenda e preservação do meio ambiente.

Multiplicação da frota é preocupante, diz médico

A frota de veículos no País é estimada atualmente em 35 milhões. Desse total, 11% estão em Minas Gerais, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O crescimento entre 2002 e 2011 no Estado foi de nada menos que 110,5%, ou seja, mais que duplicou. Em Belo Horizonte circula 1,439 milhão de veículos. Isso, de acordo com o médico pneumologista e coordenador do Programa de Pneumologia Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, Edilson Moura, é muito preocupante. Segundo ele, esse crescimento no volume da frota piorou muito a qualidade do ar na Capital. “Precisamos discutir se devemos permitir que essa cidade seja construída não para pessoas, mas para carros”, questionou o médico.

O gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Flávio Daniel Ferreira, apresentou o Plano de Controle de Poluição Veicular elaborado pela secretaria. Segundo ele, inicialmente o programa se concentra nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim, tendo como frota-alvo os veículos movidos a diesel. Na Capital, a BHTrans realiza inspeções semestrais em ônibus, táxis e veículos de transporte escolar, informou o gerente de Fiscalização do Transporte Irregular, Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly.

A chamada “Operação Oxigênio”, na qual ônibus e caminhões são fiscalizados diariamente no Estado pela Semad com o apoio da Polícia Militar, foi lembrada pelo tenente-coronel Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais. Segundo ele, em 2010, 84% dos veículos inspecionados foram aprovados. No ano passado, o percentual subiu para 90%. Ele destacou ainda que, dos dez países com as maiores frotas do mundo, o Brasil é o único que não implantou nacionalmente a inspeção veicular.

Apoio – Também favorável à medida, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) considerou um equívoco o fato de somente a União poder legislar sobre o trânsito. Segundo ele, cada Estado tem sua peculiaridade e a Constituição Federal deve ser alterada de forma a permitir que as Assembleias Legislativas deliberem sobre o tema. Nogueira enfatizou ainda a necessidade de que os gastos com prevenção sejam prioridade em relação às despesas com tratamento.

Luzia Ferreira (PPS) considerou a audiência um importante momento de reflexão sobre o futuro do Brasil. “Cada geração tem a obrigação de entregar o planeta à próxima em situação melhor do que recebeu”, disse ela. Luzia defendeu também o incentivo ao transporte coletivo, em vez de incentivos para a compra de carros.

Ao afirmar que o tema inspeção veicular vem sendo debatido há 15 anos no Brasil, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) pediu ação. “Se ficarmos discutindo, vamos passar mais 15 anos sem a implementação da inspeção veicular”, previu.

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