As experiências do sistema de ensino estadual e municipal e as dificuldades e desafios da escola em tempo integral foram debatidos, nesta quinta-feira (24/5/12), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os educadores apontaram como principais avanços a serem alcançados a transformação da cidade em um espaço também educativo e a universalização do modelo. A comissão firmou o compromisso de levar a discussão a todas as regiões do Estado.

 Os programas que implementaram a escola integral na rede pública do Estado buscaram, a princípio, manter por mais tempo no ambiente escolar o aluno de regiões vulneráveis socialmente, evitando assim seu envolvimento em ocorrências de violência. De acordo com o Gerente do Projeto Educação em Tempo Integral, da Secretaria de Educação de Minas Gerais, Gustavo Nominato Marques, a experiência iniciou-se em 2004 com ações pontuais e, hoje, cerca de 50% das escolas estaduais de ensino fundamental incorporam a proposta, o que corresponde a aproximadamente 1800 instituições.

Ainda conforme Gustavo Marques, as atividades desenvolvidas pelas escolas em tempo integral são pautadas pelo programa federal Mais Educação, criado para aumentar a oferta educativa nas escolas públicas por meio de ações agrupadas em macrocampos, como acompanhamento pedagógico, cultura e artes, esporte e lazer, dentre outros. “Queremos levar o aluno para além dos muros da escola, propiciar oportunidades de vivenciar espaços como o clube, o cinema, o museu, para que a cidade se torne um território educativo”, enfatizou.

Perceber a cidade pelo viés da educação é também princípio do programa Escola Integrada, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “Como disse Paulo Freire, precisamos devolver a criança à rua, ou a rua à criança. Acreditamos na cidade como lugar de formação do sujeito”. O apontamento é da Coordenadora do Programa Escola Integrada da PBH, Neuza Macedo. Para tanto, a coordenadora explicou que são mapeados os equipamentos públicos e até mesmo privados no entorno das escolas, em um raio de um quilômetro, a fim de obter parcerias.

Ela esclarece que, para promover atividades não disciplinares, mais do que parceiros, é necessário criar uma rede de corresponsabilidade entre os diversos atores sociais, comunidades e escolas. Neuza Macedo falou sobre a parceria com clubes da cidade. Ela conta que aqueles estabelecimentos que possuíam dívidas com a PBH tiveram até 80% de desconto no pagamento de seus débitos ao disponibilizarem seus serviços e áreas de lazer aos alunos para a prática de natação, dança, dentre outros. Em 2006, sete escolas do município funcionavam em tempo integral, nove horas de jornada. Em 2011, 149 escolas já haviam implantando o modelo. A meta para 2012 é ter 169 escolas integradas e atender 65 mil alunos, afirmou a coordenadora.

Ambos os participantes discorreram sobre a necessidade de implementar a proposta em toda a rede de ensino. Eles acreditam que a universalização do modelo irá proporcionar sensível melhora da educação mineira, uma vez que as avaliações dos programas já demonstram que alunos destas escolas alcançaram maior desempenho em atividades de leitura, por exemplo.

As diretoras da rede estadual – Eliani França, Melane Zandonadi e Nádia Souza – falaram sobre as experiências particulares de suas instituições, sobre a promoção de atividades envolvendo a família dos alunos e a comunidade, além de cobrarem mais investimentos para as escolas em tempo integral.

Pesquisas e desafios – A Coordenadora do projeto Teia (Território, Educação Integrada e Cidadania) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Lúcia Helena Alvarez Leite, apresentou questões relativas a três pesquisas do grupo. Segundo a pesquisadora, há ainda certa confusão em relação à estruturação do modelo de escola integral. “Nem toda extensão de jornada configura uma educação, de fato, integrada”, ressaltou.

Ela conta que, ao analisar os dados de pesquisa realizada em parceria com outras universidades em 21 municípios brasileiros, percebeu que é preciso normatizar as ações, pois encontrou uma diversidade muito grande de lógicas e processos, o que pode fragmentar a proposta. “Temos que privilegiar a cultura local, buscar compreender o universo linguístico e cultural dos alunos dessas instituições, mas não podemos esquecer que este modelo deve ser uma política de Estado e não de governo”.

Para a coordenadora, a escola integral não se resume a “dar mais do mesmo” ou se restringe a mais tempo na escola ou em sala de aula, mas deve propiciar a formação de dimensões diferentes do sujeito. Trabalhar a música, a capoeira, por exemplo, como elementos da cultura deles. É necessário ainda repensar a relação entre professor e aluno, melhorar as condições dos oficineiros que promovem as atividades mais lúdicas ou não disciplinares. Ela conclui lembrando que não é possível fazer escola integral sem professores com dedicação exclusiva e que, hoje, o que temos são professores horistas, ou seja, de regime de trabalho parcial.

Esclarecimentos – O Deputado Carlin Moura (PCdoB) ponderou algumas questões com o representante da Secretaria de Estado de Educação, Gustavo Marques, como a ausência de dados relativos à execução fiscal dos recursos destinados às escolas integrais e o porquê de se levar o modelo para o ensino médio, já que ainda não foi possível implantá-lo em todas as escolas de ensino fundamental.

Gustavo então informou que irá solicitar a inserção destes dados no site da Secretaria. Quanto ao ensino médio, ele explicou que o dever constitucional do Estado é com este segmento da educação e, por isso, não faria sentido deixá-lo de fora dos programas mineiros.

O presidente da Comissão, deputado Bosco (PTdoB) reiterou diversas vezes, ao longo da audiência, que esta é apenas a primeira etapa da discussão, com o que o deputado Paulo Lamac (PT) também concordou. “Vamos nos reunir nas 47 superintendências de Educação do Estado, este é um tema caro à comissão e vamos envolver todos na reflexão e na construção de um modelo que consiga não só formar o aluno, mas também um cidadão”, concluiu.

Requerimento – Durante a reunião, também foi aprovado requerimento, de autoria do deputado Paulo Lamac (PT), para que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sobre o financiamento de pesquisas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.