O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, participa, nesta terça-feria (20/3/12), às 14h30, de reunião da Comissão de Saúde no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é debater a recente regulamentação da Emenda Constitucional Federal 29/2000 e dar início oficialmente à coleta de assinatura para apresentação de projeto de lei federal de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB). De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a proposta de apresentar o projeto de lei federal é de autoria da AMB, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Academia Nacional de Medicina (ANM) e conta com o apoio da ALMG.

Em visita realizada pela comissão de Saúde ao arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, na última quarta-feira (14/3/12), Carlos Mosconi falou sobre a falta de investimentos na Saúde. “Os estados e os municípios já contribuem muito. Esse projeto de lei federal, de iniciativa popular, vai recompor a Emenda Constitucional 29 em sua forma original, fazendo com que a União invista 10% no setor”, disse. Na visita, que contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), os parlamentares parabenizaram a iniciativa da Igreja Católica pela campanha da fraternidade que, este ano, tem como tema a Saúde Pública.

Assinaturas - Para que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% de cada um).