O Projeto de Lei (PL) 615/11, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Desenvolvimento do Setor de Petróleo e Gás Natural, teve parecer de 1° turno favorável aprovado em reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (15/3/12). O vice-presidente da comissão e relator, deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela sua aprovação na forma original.

De acordo com o autor do projeto, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), os objetivos da proposição compreendem a reversão dos ganhos econômicos e sociais decorrentes das atividades do setor em benefício do Estado, com a geração de emprego e renda; o fortalecimento empresarial; a melhoria da qualidade de vida e a promoção do bem-estar social; a minimização dos impactos ambientais e sociais causados pelas referidas atividades, bem como a promoção do conhecimento acerca da matéria, a fim de promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do setor.

São objetivos da referida política, entre outros, ampliar a formação e a preparação da mão de obra para atender às demandas do setor, inclusive dos fornecedores; criar incentivos para atrair investidores, fomentando a geração de postos de trabalho e de renda; qualificar e apoiar as empresas, visando ao ganho de escala, à participação no mercado e à competitividade; incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica, com foco na atividade empresarial e em ganhos de competitividade industrial.

No parecer, Tiago Ulisses considerou que a aprovação do PL 615/11 é de grande importância, pois irá garantir a implantação de uma política estadual voltada para o setor do petróleo e do gás natural. Para ele, Minas Gerais deve estar preparada para se inserir neste mercado e para receber os investimentos do setor.

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