Os profissionais da educação infantil de Belo Horizonte cobraram, nesta quarta-feira (19/10/11), isonomia na carreira e equiparação salarial com os professores dos ensinos fundamental e médio da rede pública da Capital. A categoria, que recebe remuneração 60% inferior à dos docentes da Prefeitura de Belo Horizonte, também solicitou ampliação de vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). As reivindicações foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, requerida pelo deputado Fred Costa (PHS).

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRedeBH), Tatiana Veloso Ferraz, defendeu que o educador infantil desempenha a mesma função e tem formação idêntica à dos professores, embora a profissão tenha se dividido em dois cargos distintos, por determinação de uma lei municipal de 2003. “Nossa atividade precisa ser reconhecida como um trabalho pedagógico. A diferença é que nos voltamos para crianças de zero a cinco anos, fase em que elas estão em plena formação de caráter”, afirmou. O salário atual da categoria é de aproximadamente R$ 900 bruto para uma jornada semanal de 22h30.

Segundo o deputado Fred Costa, o Ministério Público do Estado já recomendou ao prefeito que encaminhe projeto de lei para equiparar a situação profissional e jurídica do educador infantil à do professor da rede municipal de ensino, reconhecendo que o tratamento diferenciado a duas categorias com funções análogas fere um princípio constitucional. Conforme informou o parlamentar, a Prefeitura de BH tem até amanhã para dar uma resposta ao órgão.

Para o procurador de Belo Horizonte, Gustavo Alexandre Magalhães, que representou a secretária municipal de Educação, Macaé Maria Evaristo, a isonomia entre educadores infantis e professores esbarra em limites legais. “Temos legislações que preveem duas carreiras, com condições diferentes. A Secretaria não tem poder sobre isso”, alegou. Ele destacou ainda que, embora o Ministério Público recomende o aumento de vagas e de salários, existem tetos orçamentários que precisam ser observados. “O município não descumpre a lei. É necessário que a categoria faça reivindicações no sentido de alterar a legislação vigente e o foro para isso é a Câmara Municipal”, disse.

Reconhecendo que a educação infantil é uma questão do município, o deputado Bosco (PTdoB) destacou a importância de a Casa mediar impasses como este a fim de “corrigir distorções que vêm se arrastando por décadas”. O deputado Fred Costa justificou ainda que o debate precisou ser trazido à Assembleia diante de falta de vontade política do Executivo municipal em resolver a situação. “Os argumentos do procurador não demonstraram nem que existe a vontade de fazer”, afirmou.

Na opinião do deputado Paulo Lamac (PT), a rede de escolas de ensino infantil de Belo Horizonte é uma das melhores do País. “Hoje são 61 Umeis em funcionamento na Capital, com 2.200 educadores e 120 mil alunos atendidos. Há, ainda, outras 30 unidades em processo de abertura”, destacou. No entanto, o parlamentar também defendeu a necessidade de maior valorização dos educadores infantis, sugerindo que as discussões se iniciem a partir da proposta de melhorias para a carreira da categoria. Paulo Lamac informou, ainda, que há previsão para que o salário dos educadores seja reajustado para R$ 1.150 em 2012.

Para a deputada Liza Prado (PSB), a educação infantil precisa ser valorizada e reconhecida por seu caráter pedagógico. “A formação de cidadãos conscientes começa com a maneira como você vai tratar essas crianças”, afirmou. Na reunião, também foi aprovado requerimento da comissão para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas do debate à Câmara Municipal de Belo Horizonte e ao SindRedeBH.

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