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Anastasia diz que Constituição de 1989 transformou Minas
Gerais
A qualidade da administração pública, o sistema de
defesa social e os mecanismos de planejamento do Estado são exemplos
dos avanços garantidos pela Constituição Mineira de 1989, na
avaliação do vice-governador Antônio Augusto Anastasia. Ele fez um
balanço positivo dos 20 anos de promulgação da Carta, comemorados
nesta segunda-feira (21/9/09), no Plenário da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, com o Ciclo de Debates Constituição e Democracia
- 20 Anos da Constituinte Estadual. Anastasia, na época técnico
da Fundação João Pinheiro, atuou como assessor especial do relator
da Assembleia Constituinte, o então deputado José Bonifácio
Mourão.
"Minas Gerais transformou-se completamente",
declarou o vice-governador, em sua participação no Ciclo de Debates.
De acordo com ele, a administração pública estadual é referência no
Brasil e até mesmo no exterior, por sua qualidade e eficiência,
assim como o sistema de defesa social e os mecanismos de
planejamento, sobretudo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(PMDI), único no País. Todas as inovações nessas áreas, recordou
Anastasia, tiveram origem no trabalho dos constituintes, em 1989.
"Passamos a ter não somente a primeira Constituição Estadual
promulgada no País, mas a mais avançada", disse.
Outro exemplo da transformação de Minas, segundo o
vice-governador, é o ambiente político do Estado. "No próprio dia da
promulgação, tínhamos um ambiente político tenso, até mesmo grave",
afirmou, numa referência a tumultos ocorridos antes da solenidade,
em 21 de setembro de 1989, por causa de protestos de servidores
públicos contra o então governador Newton Cardoso.
Pacto federativo - Anastasia disse, entretanto, que um problema do País tornou-se
mais agudo desde a entrada em vigor das constituições Federal, em
1988, e Estadual, no ano seguinte: o desequilíbrio da Federação. Na
análise do vice-governador, a Constituição Federal consagra o modelo
federativo em seus artigos, mas, na prática, contribui para a
concentração de poder na União, em detrimento de estados e
municípios. Anastasia defendeu a revisão do pacto federativo.
O vice-governador também homenageou deputados,
servidores da ALMG e consultores que atuaram no processo
constituinte, e disse que todos trabalharam com elevado espírito
público. Entre os citados por Anastasia, estão os professores de
Direito Paulo Neves de Carvalho e Raul Machado Horta, já falecidos.
Eles prestaram consultoria externa à ALMG na elaboração da
Constituição de 1989. O vice-governador afirmou sentir saudades
daqueles momentos. "Foi praticamente um ano de trabalho intenso
dentro desta Casa, como assessor do relator. Foi um período áureo,
riquíssimo, de aprendizado democrático", declarou.
Ex-relator destaca audiências públicas
O subsecretário de Obras Públicas de Minas, José
Bonifácio Mourão, que exerceu a função de relator da Assembleia
Constituinte, listou uma série de conquistas proporcionadas pela
Constituição de 1989 e implementadas nos anos seguintes. Entre elas,
estão a valorização das comissões permanentes da ALMG, o
fortalecimento do Ministério Público, a modernização da Justiça, a
gestão democrática da educação pública, os instrumentos de avaliação
de desempenho do servidor, o sistema de defesa social e os avanços
em áreas como o meio ambiente e os direitos de minorias.
Mourão lembrou também as audiências públicas que a
Comissão Constitucional promoveu, em Belo Horizonte e em
cidades-polo, para colher sugestões da sociedade para a Carta
Estadual. Ele disse que, sem saber, os deputados da época iniciaram
uma prática que atualmente é rotineira no Legislativo Mineiro.
"Estávamos plantando uma semente que hoje a Assembleia colhe",
afirmou.
Assim como o vice-governador, o subsecretário de
Obras Públicas homenageou deputados e servidores que trabalharam na
elaboração da Carta, com destaque para o próprio Anastasia, a então
secretária-geral da Mesa Diretora, Maria Coeli Simões Pires,
atualmente secretária adjunta de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana do Estado, e o professor Menelick de Carvalho Netto, que foi
coordenador técnico da Constituinte. De acordo com Mourão, a
Constituição de 1989 é resultado da atuação conjunta dos
parlamentares, servidores e representantes da sociedade.
Após a fala de Bonifácio Mourão, o ex-deputado
constituinte Agostinho Valente levantou-se e fez uma intervenção
emocionada. Afirmou ter orgulho de ter participado daquele momento e
lembrou, um por um, os parlamentares daquela legislatura que já
morreram.
Defesa da Constituição - Representando a
sociedade civil que participou da elaboração da Carta mineira, o
presidente do Comitê Popular na Constituinte de 1989, Eni Carajá Filho, chamou a
atenção para a importância de se respeitar a atual Constituição, a
fim de que sejam evitadas emendas desnecessárias ao texto. "A
Constituição é um patrimônio mineiro, por isso não pode ser alterada
sem necessidade", disse.
Eni Carajá traçou um histórico da ascensão das
lutas populares, nos anos 70, e do movimento das Diretas Já, em
meados da década de 80. Ao falar do processo de elaboração da Carta
Mineira, lembrou que havia deputados que resistiram à participação
de segmentos sociais no processo. "E Constituinte sem povo não cria
nada de novo. Esse era nosso lema", afirmou Carajá, atualmente
gerente de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde de Betim.
Experiência intensa - A
secretária-geral da Mesa da ALMG em 1989, Maria Coeli Simões Pires,
emocionou-se ao lembrar do árduo trabalho de elaboração da
Constituição, das madrugadas de sono perdidas e do tempo em que
ficou "exilada" da própria família para que a tarefa fosse concluída
no prazo. "Na minha vida profissional, nenhuma atividade nem missão
foi mais envolvente, intensa e exaustiva. Foi um coroamento de anos
dedicados à instituição legislativa, sempre com a crença na
possibilidade de recaminho para a democracia", revelou.
Ao agradecer a todos que participaram da
Constituinte de Minas, ela afirmou que aprendeu a "arte da
convivência na pluralidade". E acrescentou: "A experiência mais
intensa de construção legislativa que um deputado pode experimentar
acontece numa Constituinte".
Quando fez um resumo histórico do período, Maria
Coeli ressaltou que a convocação da Assembleia Nacional em 1985
abriu caminho para a democratização do País, e Minas Gerais passou a
ser referência de participação popular. "A sociedade se fez
presente, com suas ideologias e convicções, numa representação
plural".
Concepção cidadã - Também
participou do Ciclo de Debates o professor da Universidade de
Brasília (UnB) Menelick de Carvalho Netto, que na época era
coordenador técnico do processo constituinte estadual, um período
"extremamente emocionante", segundo ele.
Para Menelick, a Constituição de Minas tem a
concepção cidadã, atenta à complexidade social. "Nesses 20 anos,
tivemos o mérito de criar algo maior que nós mesmos, que envolve
gerações passadas e futuras e abre para o seu próprio significado um
permanente debate sobre o sentido de cada um de seus termos".
O professor lembrou ainda que Minas Gerais foi o
primeiro Estado a promulgar sua Carta, cumprindo com sucesso o prazo
estipulado na Constituição da República. "Portanto acredito que hoje
temos muito a comemorar: o fato de uma mineiridade cumprida no prazo
- menos de um ano para realizarmos um profundo encontro que
englobasse desde as manifestações e as sugestões populares até a
finalização dos trabalhos constituintes", afirmou.
Agradecimento - O Ciclo de
Debates foi coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB),
presidente da Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do
Estado de Minas Gerais, responsável pelas comemorações.
O parlamentar apresentou um breve histórico das
assembleias constituintes de 1891, 1935 e 1947 e da elaboração da
Constituição de 1967, imposta pela ditadura militar. Em 1967,
período militar, não tivemos Constituinte, mas, por força de decreto
federal, todos os Estados refizeram a sua Constituição. Na ocasião,
em Minas, o relator foi o deputado Bonifácio Andrada", lembrou.
Lafayette afirmou ainda que o evento deste ano é
uma "homenagem cívica aos ideais de liberdade que nortearam os
trabalhos de 1989". "Minas agradece, e muito, ao trabalho dos
senhores", disse, aos deputados constituintes
presentes.
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