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Alberto Pinto Coelho faz balanço positivo dos 20 anos da
Constituição
Com o Plenário lotado, o presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
abriu na tarde desta segunda-feira (21/9/09) o Ciclo de Debates
Constituição e Democracia - 20 anos de Constituinte Estadual
agradecendo a todo o corpo técnico e funcional do Legislativo,
aos deputados constituintes e aos representantes da sociedade pelo
esforço que culminou com a promulgação da Carta Mineira em 1989 e
defendendo, ao mesmo tempo, mais espaço para a atuação dos
legislativos estaduais.
Na presença do vice-governador do Estado, Antônio
Augusto Anastasia, e do presidente da Constituinte Estadual de 1989,
Kemil Kumaira, entre outras autoridades, o presidente fez um balanço
positivo das mudanças advindas da Constituição nesses 20 anos,
sobretudo quanto à participação popular e à consolidação da
modernização administrativa do Legislativo. Ele alertou, no entanto,
para a necessidade de que as comemorações levem também a uma
reflexão sobre a necessidade de adequações no texto constitucional
federal, sobretudo quanto ao restrito espaço deixado à competência
legislativa estadual.
"Não mais se justifica, nos tempos atuais, a
excessiva concentração de poderes no âmbito da União. As múltiplas
realidades regionais, socioeconômicas e culturais que diferenciam os
estados brasileiros recomendam que eles tenham mais autonomia na
formulação das leis, o mesmo valendo para os campos administrativo e
financeiro", afirmou Alberto Pinto Coelho, ao dar início à serie de
eventos preparados pela ALMG para a comemoração dos 20 anos da
Constituição do Estado.
O deputado anunciou que está concluindo sua gestão
à frente do Colegiado dos Presidentes
das Assembleias Legislativas com a apresentação, ao Congresso
Nacional, de emendas à Constituição da República visando estabelecer
o equilíbrio entre as unidades federativas. "Esta proposta traduz um
anseio geral dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e
municípios", frisou o deputado.
Sonho - Já o presidente da
Constituinte recordou a "sensação de felicidade" que experimentou
durante os trabalhos de elaboração da Constituição do Estado. "Foi
um sonho realizado e resultado de um árduo trabalho de todos",
registrou o ex-deputado Kemil Kumaria, que destacou a participação
popular no processo. "Essa participação deu origem a 10 mil emendas
populares, todas analisadas uma a uma". Para Kumaira, a Constituinte
foi "um momento mágico", por ter marcado o reencontro da sociedade
civil com a sua representação política após a ditadura militar.
Kumaira elogiou a Assembleia por ter criado, este
ano, a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição Estadual
com vistas a readequar o texto às mudanças da Constituição Federal
nesse período, e ainda o hotsite sobre os 20 anos da
Constituição (www.almg.gov.br). "Ao visitar as páginas na internet
fiquei maravilhado com a qualidade do material e do acervo, um
trabalho de alta classe que merece nosso aplauso e reconhecimento",
afirmou. Para o ex-deputado, a comemoração dos 20 anos recupera o
passado e sua importância histórica de forma a se transportar para o
presente e se projetar no futuro.
Memória - Ainda na abertura do ciclo de
debates, foi lançada edição especial da Revista do Legislativo
com artigos e reportagens sobre o período. Essa edição
comemorativa, intitulada Em nome do povo - Memória e
desdobramentos da Constituinte Estadual, traz o relato de deputados, servidores e
representantes da sociedade civil que ajudaram a escrever a nova
Carta e mostra como a Assembleia de Minas se organizou para aquele
período, com inovações administrativas e abertura política,
viabilizando a participação popular na elaboração da Constituição.
Além das matérias jornalísticas, a revista traz a análise de
articulistas convidados.
Foi exibido, ainda, vídeo institucional preparado
pela TV Assembleia, que preparou edições especiais do programa
Memória e Poder, com depoimentos sobre a Constituinte e os 20
anos da Constituição Mineira.
Integraram a mesa de abertura do ciclo de debates o
representante do TJMG, desembargador Joaquim Herculano; o procurador
de Justiça adjunto institucional do Estado, Fernando Antônio
Fagundes Reis, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte,
Luzia Ferreira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Wanderley Ávila; e o representante do comando da 4ª Divisão do
Exército, coronel Décio Luiz de Oliveira.
Presidente avalia efeitos positivos da Constituinte
na agenda da Assembleia
Ao abrir o ciclo de debates sobre os 20 anos da
Constituição do Estado, o presidente da Assembleia de Minas avaliou
que os efeitos positivos da promulgação da nova Carta hoje são
sentidos em todas as instâncias públicas do Estado, particularmente
no Legislativo Estadual. Alberto Pinto Coelho destacou especialmente
a intensa agenda de trabalhos da Casa, tomando como exemplo a semana
passada, entre os dias 14 e 18 de setembro.
"As comissões promoveram em uma semana nada menos
do que dez audiências públicas e três visitas, para colher
informações, ouvir denúncias, reunir subsídios para ações
legislativas e encaminhar proposições sobre diversos assuntos de
interesse da população", destacou o deputado, lembrando que
estiveram em pauta temas os mais variados, como o ensino nas escolas
públicas, regionalização da saúde, alimentação para a população de
baixa renda, violação dos direitos humanos, situação das rodovias e
do transporte interestadual, preservação do meio ambiente,
incremento do turismo, políticas públicas para a juventude,
incentivo a atividades culturais e autonomia da Defensoria Pública
do Estado.
Essa diversidade, pontuou o deputado, esteve
presente também no destino das comissões, que realizaram, além de
reuniões nas dependências da Casa, também fora, em Belo Horizonte e
nas cidades de Contagem, São João del-Rei, Passa Quatro, Aiuruoca,
Medina e Teófilo Otoni.
Ele lembrou que ao longo desta semana estarão sendo
realizadas outras dez audiências públicas, sendo cinco delas no
interior do Estado, além dos eventos comemorativos da Constituição
de 1989. A Assembleia também sedia o encontro da Região Sudeste para
discutir o Plano Nacional de Educação e o Seminário Regional Sudeste
da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do
Congresso Nacional, para debater a proposta do Orçamento da União
para 2010.
Investimentos - Segundo o
presidente da ALMG, a abrangência das ações da Assembleia de Minas e
sua eficiência servem de modelo para outros Legislativos e decorrem
em boa parte do processo de elaboração e implementação da Carta
Constitucional de 1989.
Como exemplo, citou a ampliação dos mecanismos de
participação popular na elaboração das políticas públicas, na sua
avaliação uma das inovações mais importantes do Texto Constitucional
de 1989 e que foi incorporada pela Assembleia de Minas como eixo
condutor de suas ações, exigindo que a Casa se aparelhasse. Citou,
entre outros, os investimentos feitos em reestruturação
administrativa, informatização, criação de gerências especializadas
para assessorar o processo legislativo, ampliação e fortalecimento
das comissões e capacitação dos servidores.
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